Questão 1796608

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

No âmbito nacional, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é

• A. a fundação nacional de saúde.
• B. o ministério da saúde.
• C. as secretarias de saúde.
• D. a comissão regional.
• E. o centro nacional de laboratórios do SUS.

Gabarito: B

Comentários

• Analisando a questão:
  
  Segundo dispõe o Decreto n. 7.508//2011, a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) se refere a definição e padronização de diversos medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  
  O órgão competente para dispor sobre a RENAME e que a atualizará a cada dois anos é o Ministério da Saúde, conforme o Art. 26 e o parágrafo único do Decreto acima mencionado. Portanto, ser a única alternativa em concordância com o disposto na referida legislação, a letra "B" está correta.
  
  
  RESPOSTA: B
  

• o ministério da saúde.

• A questão está baseada no art. 283 do estatudo por isso está correta.