Questão 179770

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

• A. em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
• B. em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.
• C. em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.
• D. em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.
• E. em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 647. A expropriação consiste:

  I - na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2^o do art. 685-A desta Lei;

  II - na alienação por iniciativa particular; 

  III - na alienação em hasta pública;

  IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel.
• Gabarito E
  O que mais confunde e os advogados, na prática, em sua grande maioria, nem sabe que existe tal tipo, é o susfruto.
  Aqui em minha cidade nunca vi nenhum caso de usufruto.
  
  Avante, rumo à vitória.

• O Novo Código de Processo Civil não manteve as mesmas formas de expropriação. Segue a previsão legal:

  NCPC, Art. 825. A expropriação consiste em:

  I - adjudicação;

  II - alienação;

  III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.