Questão 179773

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Quanto aos embargos do executado,

• A. independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.
• B. seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.
• C. a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.
• D. uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.
• E. poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

Gabarito: B

Comentários

• Com a análse da dicção do art. 739-A do CPC pode-se identificar os erros e o acertos( da letra b) das assertivas da questão:

  art. 739- A: Os embargos à execução NÃO TERÃO EFEITO SUPENSIVO.

  par. 1 O juiz, poderá, A REQTO DO EMBARGANTE( e não de ofício como propõe a letra E), atribuir efeito supensivo quando, RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE POSSA CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO(resta claro a NECESSIDADE dos requisitos de periculum e plausibilidade do direito, o que torna incorreta a letra A),e( essa adição elmina a letra D, pois exige além da garantia da execução os fundamentos expostos acima) desde que a execução já esteja GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES.

  Os termos em destaque fundamentam a correção da opção B.

  A letra C tb está incorreta, conforme se confirma pela leitura, atenta, do par. 6 do supracitado artigo: "A concessão de efeito supensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora E de avaliação dos bens"

  obs. Grifos e destaques são nossos.

• Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.

  § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
   

• Art. 739-A, § 6º do CPC. A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

• É importante notar, em primeiro lugar que, em regra, os embragos não terão efeito suspensivo. Porém, como estabelece o ART. 739-A do CPC, o juiz poderá atribuir tal efeito, sempre a requerimento do embargante (NUNCA DE OFÍCIO), desde que comprovado que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. NÃO ESQUECER: A EXECUÇÃO DEVERÁ ESTAR GARANTIDA POR PENHORA, CAUÇÃO OU GARANTIAS SUFICIENTES.
  
  IMPORTANTE: 1. Tal efeito poderá ser revogado a qualquer tempo, a requerimento da parte, cessando as circunstâncias que o motivaram.
                              2. O efeito suspensivo poderá ser referente a apenas parte da execução, ocasião em que essa prosseguirá quanto à parte restante.
                              3. A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
                              4. A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS.
  
  BONS ESTUDOS PESSOAL!!!
  
• O erro da C não é a palavra alienação.
  A execução provisória, quando foi atrubuído efeito suspensivo aos embargos, pode haver atos de penhora, alienação, avaliação dos bens.
  Atenção para o art.475 - O, III.
  
  Abs
• CUIDADO COM O COMENTÁRIO FEITO PELO COLEGA RUY VASCONCELOS!
  
  O QUE ELE DIZ É VERDADEIRO, MAS NÃO VALE PARA ESTA QUESTÃO, QUE FALA DE EMBARGOS DO EXECUTADO, OS QUAIS OCORREM EM PROCESSO DE EXECUÇÃO BASEADO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
  
  O COLEGA ESTÁ FALANDO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EM QUE SEQUER SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DO EXECUTADO, APENAS IMPUGNAÇÃO), BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, E AINDA, DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SENDO QUE O FOCO DA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É O EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO.
• GABARITO B
• Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
  
  § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (Alternativas A, B, D e E)
  
  § 2o A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.
  
  3o Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante.
  
  § 4o A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
  
  § 5o Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.
  
  § 6o A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. (Alternativa C)

• O novo CPC, prever: 

  Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

  § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.