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Mas ô banca ruim!!!!!
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letra c hahaha, as duas alternativas acima estão... what?
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Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos
incompletos. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
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10 anos de reclusão para quem marcou "B" e prisão perpétua para quem redigiu a alternativa, primeiro passo: Aprender a contar até dois; Segundo passo: Elaborar questões de concurso.
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Rindo sozinha do comentario de Camila FocoforçaFé...kkkkk
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LEI Nº 8.069/1990
Art. 36 – A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos;
a) tata-se do tutor testamentário, nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico (Art. 37);
b) eu me recuso a comentar o erro rs
c) a assertiva C está correta, já a conjugação verbal ...
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: C
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→ Tutela
Através da tutela, uma pessoa maior assume dever de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente que não esteja sob o poder familiar dos seus pais.
- A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos
- O deferimento da TUTELA pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
-O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
Cabe a tutela nos seguintes casos:
• Pais falecidos
• Pais ausentes
• Pais destituídos do poder familiar
-A tutela contém poderes de assistência e de representação da criança e do adolescente.
- A nomeação do tutor poderá decorrer de declaração de vontade, manifestada pelos pais, através de testamento, ou mesmo por outro documento idôneo.
-Através da tutela, a criança ou adolescente obterão direitos previdenciários ligados ao tutor.
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Quando o professor de raciocínio lógico elabora a prova de ECA.
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kkkkkkkkkkk . 10 anos de reclusão para quem marcou "B"
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PQPARIUUUUU
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a tutela. Vejamos:
a) O tutor não poderá ser nomeado através de testamento;
Errado. Ao contrário do que alega o item, o tutor pode, sim, ser nomeado por meio de testamento. Aplicação do art. 37, ECA: Art. 37. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo único do art. 1.729 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o procedimento previsto nos arts. 165 a 170 desta Lei.
b) As duas alternativas acima estão corretas;
Errado. O item "a" está errado e não há duas alternativas acima do item "b".
c) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos;
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a cópia literal do art. 36, ECA: Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
d) Nenhuma das alternativas estão corretas.
Errado. O item "c" está correto.
Gabarito: C