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Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
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I, II, IV e V.
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gabarito D
item III - ERRADO: reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
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Eu só tinha certeza que a I estava correta e a III errada, então selecionei todas as questões com a I e depois exclui todas que tivesse a III. Só restou a alternativa D.
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GABARITO: D
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural. ( INCORRETA)
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Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar as assertivas que possuem relação com o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Vejamos:
I. Correta.
Quando o docente aceita as ideias dos alunos, faz com que estes tenham igualdade, pois estão tendo a oportunidade de exteriorizar os seus conhecimentos e dúvidas, e não só as recebendo.
II. Correta.
Quando todos os alunos podem ter voz de forma igualitária, sem nenhum privilégio sobre o outro, isso é uma marca da igualdade de condições.
III. Incorreta.
Na verdade, se o aluno com baixa capacidade tivesse um tutor, aí sim seria igualdade. Por outro lado, promover um aluno com capacidade intelectual a tutor não é igualar as condições, mas sim valorizar suas capacidades.
IV. Correta.
Estimular o respeito à diversidade e rejeitar qualquer forma de discriminação, é uma forma de não manter ninguém de forma desigual, ou seja, é ter igualdade. Quando há discriminação, a pessoa fica isolada, privada de direitos.
V. Correta.
O auxílio para o aluno em sua autoconstrução é mantê-lo com condições para pode ingressar em algo melhor, ou seja, garante o seu acesso de igualdade para buscar melhorias, ser competitivo no mundo do trabalho ou de ter cultura como todos.
Portanto, a sequência ficou assim: I, II, IV e V.
Gabarito: D