Questão 1798564

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Informática
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Sobre as situações prioritárias do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, considere: 

I. Trabalho infantil.
II. Egressos de medidas socioeducativas.
III. Mulheres egressas do sistema prisional.
IV. Crianças e adolescentes em situação de rua.

Podemos afirmar que

• A. todas as opções estão corretas.
• B. todas as opções estão incorretas.
• C. apenas as opções I, II e IV estão corretas. 
• D. apenas as opções I, III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C.

   

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  A questão diz respeito ao art. 3º, da Resolução n.º 01, de 21 de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):

   

  Art. 3º Considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas:

  I - em situação de isolamento;

  II - trabalho infantil;

  III - vivência de violência e, ou negligência;

  IV - fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

  V - em situação de acolhimento;

  VI - em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

  VII - egressos de medidas socioeducativas;

  VIII - situação de abuso e/ ou exploração sexual;

  IX - com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

  X - crianças e adolescentes em situação de rua; 

  XI - vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

• Que questão hein...Detalhe é o cargo, técnico de informática

   

• sem eira nem beira

• A questão exige conhecimento acerca da Resolução nº 01/2013 do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante ao atendimento prioritário no serviço convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV). Vejamos:

  I. Trabalho infantil.

  Correto. O trabalho infantil é uma hipótese de situação prioritária para inclusão no SCFV, nos termos do art. 3º, II da Resolução nº 01/2013 do CNAS: Art. 3º Considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas: II – trabalho infantil;

  II. Egressos de medidas socioeducativas.

  Correto. Egressos de medidas socioeducativas é uma hipótese de situação prioritária para inclusão no SCFV, nos termos do art. 3º, VII da Resolução nº 01/2013 do CNAS: Art. 3º Considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas: VII – egressos de medidas socioeducativas;

  III. Mulheres egressas do sistema prisional.

  Errado. Mulheres egressas do sistema prisional não configura hipótese de situação prioritária para inclusão no SCFV.

  IV. Crianças e adolescentes em situação de rua.

  Correto. Crianças e adolescentes em situação de rua é uma hipótese de situação prioritária para inclusão no SCFV, nos termos do art. 3º, X da Resolução nº 01/2013 do CNAS: Art. 3º Considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas: X – crianças e adolescentes em situação de rua;

  Portanto, os itens I, II e IV estão corretos.

  Gabarito: C