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Questão passível de anulação. A fixação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária. Os estágios fazem parte da execução e são: empenho, liquidação e pagamento. Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 6ª Edição
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"O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos". L6420/64, Art. 59.
Logo, para que se possa pedir créditos adicionais afim de realizar o empenho, é necessária a fixação da despesa.
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Lei 3.420 de 64 Lei do Orçamento.
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Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
autorizações de despesa = fixação de despesa
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FGV cespiando... ¬¬
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Excelente questão que nos permite treinar dois assuntos!
Pessoal, vamos primeiro ver nosso resumo esquemático das etapas mais relevantes da despesa:
Uma que a abertura de créditos adicionais consiste numa nova autorização para gastar, além daquelas computadas na LOA, tem-se que eles se relacionam ao estágio da fixação!
Gabarito: LETRA B
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ETAPAS É DIFERENTE DE ESTÁGIOS (E-L-P)
Ai ai ai ai ai...........
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Não sabia que a FIXAÇÃO fazia parte da EXECUÇÃO.
Acho que merecia uma anulação.