Questão 1799323

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2012
• Provas: CEC - 2012 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesões corporais

Considere a seguinte situação hipotética.

“Mariane, imputável penalmente, estava furtando em um supermercado, oportunidade em que foi flagrada por Maicon, segurança do estabelecimento, também imputável penalmente. Na tentativa de segurá-la até a chegada da polícia, Maicon a imobilizou e a levou para uma sala reservada do estabelecimento. Nessa sala, Mariane passou a chutar a porta, estando claro que ela não tinha força física suficiente para arrombá-la e, assim, poder vir a fugir. Maicon, então, mesmo podendo imobilizá-la novamente, preferiu desferir um violento soco no rosto de Mariane e lançou contra seus olhos um forte gás de pimenta."

A respeito desses fatos, é correto afirmar:

• A. Maicon não pode ser responsabilizado criminalmente, pois agiu em estado de necessidade.
• B. Maicon não pode ser responsabilizado criminalmente, pois agiu em legítima defesa.
• C. a conduta de Maicon é atípica.
• D. Maicon deve responder por crime de lesão corporal.
• E. Maicon deve responder por crime de abuso de autoridade.
  
  
  

Gabarito: D

Comentários

• Gab:D Não cabe nenhuma excludente de ilicitude, pois em nenhum momento Mariane provocou uma injusta agressão. Abuso de autoridades só cabe para funcionários públicos, maicon é apenas o segurança do estabelecimento. Portanto, ele se excedeu e vai responder por lesão corporal, art 129 do CP.

  
  

   Lesão corporal

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

• coitada da menina kkk

• Infelizmente é a letra D.

• Não houve lesões .... questão zuada.

• TEM GENTE AÍ DIZENDO QUE NÃO HOUVE LESÕES, UM SOCO E GÁS DE PIMENTA NÃO É LESÃO?

•  Maicon, segurança do estabelecimento, também imputável penalmente

• Mais um poquinho e Maicon responderia por tortura. Dizer que isso não é lesão é piada, o pessoal acha que pode sair por ai cometendo excesso.

• rsrs acho q ela n rouba mais
• Maicon estava amparado pelo exercício regular de um direito, mas agiu com excesso doloso, respondendo, no caso em questão, por lesão corporal.

• Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO / POR EXCLUSÃO

         Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

  Lesão corporal de natureza grave

         § 1º Se resulta:

         I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

         II - perigo de vida;

         III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

         IV - aceleração de parto:

         Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  Lesão corporal de natureza gravíssima      

  § 2° Se resulta:

         I - Incapacidade permanente para o trabalho;

         II - enfermidade incurável;

         III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

         IV - deformidade permanente;

         V - aborto:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  Lesão corporal culposa

         § 6° Se a lesão é culposa: 

         Pena - detenção, de dois meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

  OBSERVAÇÃO

  A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA.

• Se brincar Maicon vai responder por tortura...

• Kk foi de base

• O que tem de jagunço por aqui é difícil

• Maicon não era funcionário público para responder por abuso de autoridade.