Questão 1800403

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Campus da Universidade Federal do Pará do Município de Cametá, no momento da análise ambiental, identificou-se que um dos problemas é a questão da segurança. Como estratégia para resolver esse problema, o coordenador desse Campus resolveu mandar construir um Pórtico de acesso ao campus conjugado com guarita, para melhor controlar a entrada de pessoas ao campus. O Coordenador do Campus solicitou ao coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGA) que fizesse uma cotação de preços, para realização dessa obra, junto às empresas especializadas. Os valores da cotação ficaram entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a(s) modalidade(s) de licitação que poderia(m) ser utilizadas nesse caso é/são

• A. somente convite.
• B. convite, tomada de preço e concorrência.
• C. somente convite, e tomada de preço.
• D. somente convite e concorrência.
• E. somente concorrência e tomada de preço.

Gabarito: B

Comentários

• Se o limite de preço permite Convite, poderá também Tomada de Preços e Concorrência.

  Se o limite de preço exige Tomada de Preços, poderá também Concorrência.

  Se o limite de preço exige Concorrência, SÓ poderá Concorrência.

  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  

  I - para obras e serviços de engenharia: 

  a) convite - Até R$ 150.000,00

  Então está no limite que permite a adoção do Convite, porém poderá ser adotada as outras modalidades, mas é claro que será muito mais adequado o Convite, o que, porém, não impede outra.

  
  

• FAMOSO QUEM PODE MAIS, PODE MENOS!

   

  Compras ou demais serviços: 

   

  _________________________80 mil_________________________650 mil_____________________

  CONVITE                                                            TOMADA                                      CONCORRÊNCIA

  TOMADA                                                             CONCORRÊNCIA

  CONCORRÊNCIA

• Gabarito letra b).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

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• AAAAAH não acredito que errei essa. Esqueci do quem pode mais pode menos, marquei tudo convite. Oh jesus, pelo menos agora não erro mais