Questão 1800451

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

A lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), que deverá ser presidida por um dos seus membros para o mandato de

• A. um ano, permitida uma recondução.
• B. um ano, não permitida a recondução.
• C. dois anos, permitida uma recondução.
• D. dois anos, não permitida a recondução.
• E. três anos, não permitida a recondução.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7o

  § 4o A CONAES será presidida por 1 (um) dos membros referidos no inciso VII do caput deste artigo, eleito pelo colegiado, para mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução.

• Art. 7o A CONAES terá a seguinte composição:

  (...)

  IV – 1 (um) representante do corpo discente das instituições de educação superior: 2 (dois) anos, vedada a recondução.
  V – 1 (um) representante do corpo docente das instituições de educação superior: 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução
  VI – 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo das instituições de educação superior: 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução

  VII – 5 (cinco) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.

   

  § 4o A CONAES será presidida por 1 (um) dos membros referidos no inciso VII do caput deste artigo, eleito pelo colegiado, para mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução.

•         § 4o A CONAES será presidida por 1 (um) dos membros referidos no inciso VII do caput deste artigo, eleito pelo colegiado, para mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução.

          VII – 5 (cinco) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.