Questão 1800613

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquivista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (L. 12.527/2011), a informação deve ser repassada ao solicitante:

• A. imediatamente.
• B. em 10 dias.
• C. em 20 dias a contar da data da solicitação.
• D. em 30 dias.
• E. no máximo em 60 dias, se não disponível no momento da solicitação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 11 O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1 Não sendo possível conceder o prazo imediato,...,em prazo não superior a 20 dias: ... §2 ... poderá ser prorrogado por mais 10 dias...

• O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

  -Caso não conceda acesso imediato, o pedido deverá sair, em prazo não superior a 20 dias.

  -Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

• regra: IMEDIATAMENTE

  exceção: 20 DIAS, PODENDO SER PRORROGADOS POR MAIS 10