Questão 1801489

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

No Balanço Financeiro do exercício de 2014 de determinada entidade do setor público, as receitas extraorçamentárias totalizaram R$ 2.750.000,00. No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entre outras, são contabilizadas como receitas extraorçamentárias, a seguinte transação:

• A. o cancelamento de restos a pagar.
• B. a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
• C. a arrecadação de receita de aluguel não prevista na Lei Orçamentária.
• D. o desconto financeiro obtido.
• E. o ganho com alienação de bens móveis.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

  São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
  
  Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros

  
  FONTE: MCASP 5ed
  
  bons estudos
  

• O cancelamento de Restos a Pagar não é Receita, mas apenas uma recomposição do Passivo Financeiro. É importante lembrar que a Rec. Extraorçamentária é reconhecida quando há a inscrição do RP.

• Segundo o MCASP:

  Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar: consiste em baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto trata-se de reestabelecimento  de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.

• ARO sempre EXTRA