Questão 1801705

• Banca: PERFAS
• Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GO
• Ano: 2016
• Provas: PERFAS - 2016 - Câmara Municipal de Israelândia - GO - Controle interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

De acordo com o disposto no artigo 11, da Lei 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;

II - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente;

III - Dentre as Receitas Correntes, na categoria econômica denominada Receita Tributária, inclui-se aquela derivada das Receitas de Valores Mobiliários, de Multas e Cobranças da Divida Ativa;

IV - Na categoria denominada de Receitas de Capital, também discriminada no artigo 11, da Lei n° 4.320/64, pode-se citar, como exemplos, aquelas derivadas de: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.

Estão corretas as assertivas constantes nos itens:

• A. I, II e III, apenas;
• B. II, III e IV, apenas;
• C. I, II e IV, apenas;
• D. II e IV, apenas;
• E. todos estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C, somente item III está errado

   

  Possíveis correções do item III:

  III) Dentre as Receitas Correntes, na ORIGEM denominada OUTRAS RECEITAS CORRENTES, inclui-se aquela derivada das Receitas de Valores Mobiliários, de Multas e Cobranças da Divida Ativa;

  III) Dentre as Receitas Correntes, na ORIGEM denominada Receita Tributária, incluem-se os impostos, taxas e contribuições de melhoria 

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  Categoria Econômica, na classificação por natureza = categoria corrente ou categoria capital;

  Origem = diversos tipos por cada espécie de categoria (categoria corrente ou categoria capital)

  Interessante frisar, para quem tiver esta matéria como possível discursiva, que uma receita corrente pode ser da categoria econômica de capital. Vide 8ºMCASP 3.2.1.5.