Questão Q600699

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas abaixo:

I - Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos.

II - Destinam recursos financeiros por meio de transferência automática no custeio do pagamento dos benefícios a criança e ao adolescente.

III - Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas, podem caracterizar crimes e outras que constituem as chamadas infrações administrativas.

IV - Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado. Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Apenas as afirmativas I, III e IV.

Apenas as afirmativas I e III.

Apenas as afirmativas II e IV.

Apenas as afirmativas III e IV.

Comentários

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
item IV - ERRADO: Com o advento da CF/88 e do ECA/90, a criança e o adolescente, outrora tidos como objetos de intervenção da família e do Estado (na ótica do antigo Código de Menores), passam a ser vistos como SUJEITOS DE DIREITOS, primando pela sua proteção integral.
CORRETA LETRA B
Sobre a IV:

''IV - Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado.''

Mesmo não sabendo sobre, ao dizer que crianças e adolescentes são ''objetos'', fez-me eliminá-la. Porquanto achei pesado em dizer desse modo. rs
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso