Questão 1802392

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos cíveis, assinale a assertiva CORRETA:

• A. O recurso Agravo Retido cabe contra decisão interlocutória, e seu prazo para interposição é de 10 dias.
• B. Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão que contenha obscuridade, contradição ou omissão.
• C. Os recursos possuem duas fases: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. No recurso de apelação, a admissibilidade e o juízo de mérito são efetuados pelo tribunal.
• D. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
• E. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Gabarito: E