Questão 1802590

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Estado deve assegurar

• A. proteção ao trabalho e profissionalização aos menores de 14 anos.
• B. garantia previdenciária ao adolescente vinculado a cursos como aprendiz.
• C. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
• D. limitação progressiva da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
• E. oferta de ensino noturno reduzida apenas para atendimento do adolescente vinculado a aprendizado profissional.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 13.306/2016 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos. Logo, a questão está DESATUALIZADA.

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;            (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

• Questão desatualizada! Agora a idade passa a ser 5 anos (segundo a redação da Lei 13.306,de 2016).

  Portanto, agora está de acordo com a Contituição Federal.

• Questão desatualizada. Educação infantil vai de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

•  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

          I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

          II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

          III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

          V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

          VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

          VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

          § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DE IDADE. 

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA