SóProvas

ID
1803613
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa públicas são processados em estágios, cujos registros permitem o controle da prestação de contas. O estágio em que se registra o comprometimento do crédito orçamentário é o (a):

Alternativas
Comentários

  • O empenho é a etapa em que se garante a dotação orçamentária responsável pela execução da despesa.

  • Pelo que entendi, fica mais claro entender o momento do "comprometimento do crédito" quando pensamos no registro de natureza orçamentária da informação...

    ii. Fixação da despesa:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

    C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

    ii. Na utilização da dotação orçamentária ou crédito disponível (empenho):

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    (MCASP 8, pg. 134)

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO III

    Da Despesa

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.