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ID
180424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RN
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca do SNUC.

Alternativas
Comentários
  • A -  Errada; Art. 6o do SNUC MMA - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente

    B - Errada; Art 6a do SNUC o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama é Órgão consultivo e deliberativo;

    C  e D - Errada;

    As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na própria Lei.
    Cinco categorias:
    - Estação Ecológica (Esec);
    - Reserva Biológica (Rebio);
    - Parque Nacional (Parna);
    - Monumento Natural (Monat);
    - Refúgio de Vida Silvestre (RVS);

    Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
    Categorias:
    - Área de Proteção Ambiental (APA);
    - Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie);
    - Floresta Nacional (Flona)
    - Reserva Extrativista (Resex)
    - Reserva de Fauna (REF)
    - Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

    E - Correta -

    Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

    I - Unidades de Proteção Integral;

    II - Unidades de Uso Sustentável.

    § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

     

  •  Apenas complementando a informação do colega, o SNUC tem como órgãos executores:

    - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade - ICMBIO

    - IBAMA (em caráter supletivo)

    - órgãos estaduais, distritais e municipais.

  • Apenas completando o colega acima, ele esqueceu de incluir a RPPN (Reserva Particular do Patrimonio Naatural) nas Unidades de Uso Sustentável.

    Bons Estudos a todos!
  • a) O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SNUC.

    b) O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o consultivo e deliberativo do SNUC.

    c) O refúgio de vida silvestre é unidade de conservação de proteção integral.

    d) A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável.

    e) O objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Correto.

  • SNUC

    ÓRGÃO CENTRAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

    ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONAMA.

  • Floresta sustentável e parque integral

    Abraços