Questão 1804333

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: CGE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Um dos temas mais relevantes para a Administração Pública brasileira no século XXI diz respeito à gestão participativa. Sobre essas temáticas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O referendo é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. É convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
• B. O plebiscito é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. É convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
• C. Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
• D. A transparência ativa se dá quando alguma instituição pública é demandada pela sociedade a prestar informações que sejam de interesse geral ou coletivo, desde que não sejam resguardadas por sigilo.
• E. A transparência passiva ocorre quando há iniciativa da instituição pública de dar divulgação a informações de interesse geral ou coletivo, ainda que não tenha sido expressamente solicitada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C) 

  egundo Smulovitz e Peruzzotti (2000) o accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.

  É uma espécie de controle social realizado pela sociedade civil, que procura alcançar também os burocratas gestores, e não somente políticos ou governos. Características dessas entidades são a grande diferença (assimetria) de recursos, e a ausência de mandato legal para o exercício de accountability

• AVALIANDO CADA ITEM:

  a) Definição de Plebiscito (pense que PRE vem de antes)

  b) Definição de Referendo

  c) GABARITO

  d) Se foi solicitada a informação se trata de PASSIVO

  e) Se foi publicada sem prévia solicitação é ativa, caso dos salários dos servidores públicos federais no portal da transparência