Questão 180481

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,

• A. a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
• B. a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
• C. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
• D. o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
• E. o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Gabarito: C

Comentários

• Única forma de liberação de uso sem outorga.

• De acordo com o parágrafo 1º do Art. 12, INDEPENDEM de outorga pelo Poder Público,  conforme definido em regulamento:  
  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
  II  - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
  III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
• Pq a letra b não estaria certa se um copo de água é insignificante?
• Luana...a questão diz CORPO de água..e não copo de água..kkkkkkkkkk4
• Um corpo de água é qualquer acumulação SIGNIFICATIVA de água, usualmente cobrindo a Terra ou outro planeta. O termo corpo de água geralmente refere-se a grandes acumulações de água, tais como oceanos, mares e lagos, mas ele é usado para lagoas, poças ou zona úmidas. 
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_%C3%A1gua