Questão 1804906

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CFP - Analista Técnico - Suporte em TI
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Conforme disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, que criou o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, compete ao Conselho Federal:

I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita.

II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo.

III. expedir Carteira de Identidade de Profissional.

IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77).

V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

VI. homologar inscrição dos Psicólogos.

VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional.

Quantos dos incisos acima estão corretos? 

• A. Seis, somente.
• B. Cinco, somente.
• C. Quatro, somente.
• D. Três, somente.
• E. Um, somente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º Compete ao Conselho Federal:

  1. eleger sua diretoria;
  2. elaborar e alterar seu Regimento;
  3. aprovar os regimentos dos Conselhos Regionais;
  4. orientar, disciplinar e supervisionar o exercício da profissão de Psicólogo em todo o território nacional;
  5. exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão;
  6. definir o limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos;
  7. elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
  8. funcionar como tribunal superior de ética profissional;
  9. funcionar como órgão consultivo em matéria de Psicologia;
  10. julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;
  11. publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos e a relação de todos os Psicólogos inscritos;
  12. expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais;
  13. expedir resoluções sobre procedimento eleitoral;
  14. conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar a estes assistência técnica permanente;
  15. aprovar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;
  16. fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessá-rios, determinando suas sedes e zonas de -jurisdição;
  17. propor, por intermédio do Ministério do Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo;
  18. instituir e modificar o modelo da Carteira de Identidade Profissional;
  19. opinar sobre propostas de aquisição, oneração ou alie-nação de bens;
  20. aprovar proposta orçamentária dos Conselhos Regionais;
  21. fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias;
  22. elaborar sua proposta orçamentária, submetendo-a à apreciação da Assembléia de Delegados Regionais;
  23. elaborar prestação de contas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais e encaminhá-la ao Tribunal de Contas;
  24. promover a intervenção nos Conselhos Regionais na hipótese de insolvência;
  25. promover a realização de congressos e conferências sobre o ensino, a profissão e a prática da Psicologia;
  26. homologar inscrição de Psicólogos (gabarito);
  27. promover diligências, inquéritos ou verificações sobre o funcionamento dos Conselhos e adotar medidas para sua eficiência e regularidade;
  28. deliberar sobre os casos omissos

• I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / V) - ERRADA
  
  II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / VI) - ERRADA
  
  III. expedir Carteira de Identidade de Profissional. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / VII) - ERRADA
  
  IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77). (Compete ao Conselho Regional - art 13/ IX) - ERRADA
  
  V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / X) - ERRADA
  
  VI. homologar inscrição dos Psicólogos.  - (Art 6 - XVI) - CORRETA
  
  VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional. (Compete ao Conselho Regional - art 13/XI) - ERRADA

• Todas as assertivas, à exceção da VI, trazem competências do CRP.

   

  I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita (Incorreta, competência do CRP)
  
  II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo (Incorreta, competência do CRP)
  
  III. expedir Carteira de Identidade de Profissional (Incorreta, competência do CRP)
  
  IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77) (Incorreta, competência do CRP)
  
  V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Incorreta, competência do CRP)
  
  VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional (Incorreta, competência do CRP)

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E

• GABARITO LETRA A