Questão 1806955

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

Segundo artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, constitui infração e penalidade

• A. gravíssima, com pena de multa e apreensão do veículo.
• B. grave, com pena de multa e apreensão do veículo.
• C. média, com pena de multa.
• D. leve, com pena de multa.
• E. grave, com pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

Gabarito: A

Comentários

• CTB
   CAPÍTULO XV
  DAS INFRAÇÕES
  

  Art. 162. Dirigir veículo:

    I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo

  
  

• I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (três vezes) e retenção do veiculo até  apresentação de condutor Habilitado

• Gab-A

   

  Art. 162. Dirigir veículo:

    I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

    Infração - gravíssima; ( 7 pontos)

    Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo

• (A)
  
  Observar que:
  
  Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
  
  Infração - leve;
  Penalidade - multa;
  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

• “Art. 162..Dirigir veículo ..................................................................LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016.

  I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (três vezes);

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

• Art 162

  I sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13. 281, de 2016)
  (Vigência)

• Questão desatualizada apartir de novembro de 2016.

  Saiu a penalidade de APREENSÃO.

• Questão desatualizada. Segundo a nova lei, cosiste em infração " GRAVISSÍMA" >>>>MULTA 3X>>>>MEDIDA ADMINISTRATIVA >>>" RETENÇÃO DO VEICULO ATÉ A APRESENÇÃO DO CONDUTOR HABILITADO.

   

  LEI nº 13. 281, de 2016)

   

• Cliquem em "notificar erro" e marquem a opção "questão desatualizada" para o QC marcar.
   

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 162. Dirigir veículo:

  I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:   

  Infração - gravíssima;         

  Penalidade - multa (três vezes);     

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;     

  Gabarito Letra A!

• So lembrando que o valor da multa pode ser multiplicado por 3

  - Dirigir sem CNH ou Permissão (Gravíssima - Multa 3x)

  - Dirigir com CNH cassada ou suspensa (gravíssima - Multa 3x)

  - Dirigir com CNH diferente da categoria do veículo (gravíssima - Multa 2x)

• Questão desatualizada, lembrando que agora não tem mais a apreensão do veículo, somente a retenção. Se devidamente licenciado, pode ser entregue à pessoa habilitada.

• CTB- Art. 162. Dirigir veículo:

   I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:          

  Infração - gravíssima;         

  Penalidade - multa (três vezes);         

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;    

• QUESTAO DESATUALIZADA MAS QUANDO SE FALA EM ''HABILITACAO'' JA CONCLUI QUE E GRAVISSIMA