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ID
1808053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

A respeito da sociologia jurídica e da antropologia jurídica, julgue o próximo item.

Na ciência do direito, assim como nas ciências naturais, as leis têm característica prescritiva.


Alternativas
Comentários
  • "A Ciência do Direito, classificada entre as disciplinas jurídicas fundamentais, constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico (Direito positivo ou direito posto, vale dizer, produzido pelo Estado) que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação.

    Seu objeto é o Direito positivo (ou direito posto), mas considerado o Direito positivo de um Estado determinado, num dado momento histórico-cultural, ou como direito em certo ponto do espaço-tempo, com suas peculiaridades histórico-sócio-culturais."

     

    SILVA, Ronaldo Sérgio Moreira da. A ciência do Direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1256, 9 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2017.

  • As leis da ciência jurídica prescrevem (determinam, impõem) as condutas humanas. Por isso, a ciência jurídica é uma ciência prescritiva (de como o mundo DEVE SER). Há análise valorativa do mundo.

    Diferentemente, as leis das ciências naturais apenas descrevem e explicam os fatos, as relações causais. Não há juízo de valor, não há certo ou errado. Tratam-se, portanto, de ciências descritivas (de como o mundo é).

  • Gabarito: ERRADO

    A questão versa sobre a distinção entre a ciência do direito e as ciências naturais. Assim, podemos dizer que a ciência jurídica é uma ciência prescritiva, ou seja, de como o mundo DEVE SER. Há análise valorativa do mundo. Segundo Kelsen, o dever-ser é produto de uma vontade. 

    De modo diferente, as leis das ciências naturais apenas descrevem e explicam os fatos, as relações causais. Tratam-se, portanto, de ciências descritivas, ou seja, de como o mundo é.

  • Ciência do direito = é a lei, a norma escrita

    Ciências naturais = é o direito da "rua", é o respeitar a fila, é a gentileza para um idoso sentar no ônibus (mesmo nos locais em que não é obrigatório), é a entrega do troco mesmo quando você nota que recebeu a mais. Aqui, pouco importa a lei.

    Logo, a lei, para ambos, possui DIFERENÇA.

    GAB: E.