-
Gabarito Certo. "O ciclo de políticas públicas tal como descrito é, certamente, um modelo idealizado, com aderência bastante limitada ao cotidiano verificado no Brasil ou em outros países. Como bem observa Saravia (2006, p.29), “o processo de política pública não possui uma racionalidade manifesta. Não é uma ordenação tranquila na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado”. Pelo que sugere Lindblom (2006), atualização da agenda, formulação de políticas e programas, implementação e avaliação seriam estágios permanentes e concomitantes do processo político. A atualização da agenda política e as inovações dos programas seriam, de fato, muito mais incrementais e contínuas do que gostariam os gestores públicos. Tampouco haveria, segundo Parada (2006, p.72), um momento de avaliação cabal das políticas e programas, sendo “[...] más habitual que cambien o se combinem com outras. Se há llegado a decir que lãs políticas publicas son imortables”. Boa parte da crítica feita a esse modelo se refere ao fato de ele sugerir que a administração pública, seus gestores, os atores políticos e os técnicos atuem de forma bastante sistemática e cooperativa, como se estivessem todos envolvidos na
resolução de um problema consensualmente percebido, empregando métodos racionais e objetivos na busca da solução, de acordo com uma sequência linear de etapas bem delineadas. Como diria Lindblom (2006), mais uma vez, o imperativo daracionalidade técnica no processo, a análise exaustiva dos problemas, a busca de soluções ótimas e a crença no poder revelador e conciliador do discurso técnicocientífico – tão presente nos órgãos de planejamento público – não seriam empiricamente constatáveis, nem factíveis e muito menos desejáveis"
FONTE: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/simulacao/estudos_tecnicos/pdf/41.pdf
-
Certo
Sampaio e Araújo Jr. (2006), destacam que “a política em si caracteriza-se como o diálogo entre sua formulação e sua implementação, ou seja, a interação entre o que se propõe executar e o que se realmente executa” (p. 341). A formulação de políticas públicas deve ser compreendida, ainda, nos termos de Souza (2003, p. 13), como o processo por meio do qual “os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real” possuindo impactos no curto prazo, mas tendo como horizonte temporal primordial o longo prazo.
-
Coisa de louco. Formulação, estritamente, é a escolha da alternativa...
-
Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis".
Já para Maria Paula Dallari Bucci, atenta à distinção realizada por Ronald Dworkin entre “principles” e “policies” e à teorização de Robert Alexy sobre ações positivas do Estado, “políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato.”
A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica
-
Concordo com o Manoel Henrique, pois "Formulação" é a seleção das alternativas propostas na "Elaboração". O item, na minha opinião, se refere a fase de "Implementação".
-
Pessoal, quando a questão fala de formulação está se referindo ao geral, ao ato de fazer uma política pública, e não da etapa, do ciclo...
-
acertei, mas esse "mundo real" nada a ver....
-
mundo real e mundo da fantasia kkkkk
-
Segundo PALUDO (2013), política
pública é um “conjunto de meios, decisões
e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados
pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender
necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas
Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as
“políticas públicas são formuladas a
fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos
interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema
político".
Para tanto, o processo de criação
de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de
agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para
melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação o processo
de formulação de políticas públicas.
A Formulação de políticas públicas
envolve o “desenvolvimento de
alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar
de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente
enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis
devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que
enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa
etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos
jurídicos, administrativos e financeiros.
Em face do exposto, podemos
afirmar que a alternativa em análise está correta, pois é nesse processo de
formulação que os programas e as ações governamentais são elaborados, de forma
a produzir os resultados e/ou as mudanças desejadas.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTE:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando
processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
-
Gab: CERTO
Errei porque aprendi que as "intenções" se transformam em "ações" quando da execução da IMPLEMENTAÇÃO. A formulação a antecede e desenvolve os programas. Mas que a tradução em ações está ligada diretamente à implementação.
O comentário do professor, pelo menos para mim, só confirma o gabarito errado. Apesar de ele concordar com a banca!
Enfim, anotado!
-
Sempre marcando com o c... na mão kkk