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Gab. ERRADO: Necessariamente contarem com a participação do Judiciário;
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Questão ERRADA!
Por outro lado, nos países de frágil tradição democrática, mas não só nesses, um dos principais desafios para as gestoras/es é a formulação de políticas públicas capazes de assegurar desenvolvimento econômico e promover a inclusão social de grandes parcelas marginalizadas da população (SOUZA, 2003b). Nesse contexto, as políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se restringir ao período de um único governo; e c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do conjunto da sociedade civil, incluindo ONGs, empresas, igrejas, academia, mídia, etc. (OBSERVATÓRIO, 2004),constituindo aquilo que Frey (2000) chama de policy network. Nessa perspectiva, "o objetivo de toda política pública é a consagração do Estado de direito, a democracia e a extensão do gozo dos direitos humanos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais" (OBSERVATÓRIO, 2004, p. 10, tradução nossa).
ARTIGO: Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil
FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922012000200005
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a) por dizerem respeito ao Estado e por não deverem se restringir ao período de um único governo, isso não é tradição fraca, e sim forte
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o judiário é util para ter acesso a politicas, haja vista em algumas situações só exercemos o nosso direito via mandado de segurança.
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Judiciário não atua no mérito das politicas públicas. Apenas no vicio
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ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CABE AO LEGISLATIVO - COMO REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO - E
PELO EXECUTIVO - EXERCE AS FUNÇÕES DE GOVERNO E COMANDO DO ESTADO, IMPLEMENTANDO / EFETIVANDO O QUE
PRECEITUA A CF, LEIS E ATOS ADM INFRALEGAIS
O PODER JUDICIÁRIO SÓ DEVE INTERVIR NO CASO DE ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE OU OMISSÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RESPEITANDO A RESERVA DO POSSÍVEL
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cabe ao poder Executivo, podendo em certos casos usar-se o poder executivo e judiciário
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gab: Errado
As políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos:
a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo;
b) por não deverem se restringir ao período de um único governo;
c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do conjunto da sociedade civil, incluindo ONGs, empresas, igrejas, academia, mídia, etc.
fonte: (OBSERVATÓRIO, 2004).
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(cada país tem suas leis, culturas, costumes, política e forma de arrecadação)
Os interesses políticos dos gestores (governo), na prática, estão acima da lei e dos interesses e necessidades do povo. Estamos num tempo em que há corrupção nos três poderes. Não vemos justiça social, mas interesses pessoais.
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Segundo PALUDO (2013), política
pública é um “conjunto de meios, decisões
e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados
pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender
necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas
Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as
“políticas públicas são formuladas a
fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos
interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema
político".
Para tanto, o processo de criação
de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de
agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para
melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre o
processo de elaboração ou de formulação de políticas públicas.
A Formulação de políticas públicas
envolve o “desenvolvimento de
alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar
de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente
enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis
devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que
enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa
etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos
jurídicos, administrativos e financeiros.
Com isso, podemos iniciar a análise
da afirmação da Banca. As políticas públicas dizem respeito ao Estado, e não
apenas ao governo, uma vez que devem possuir uma visão de longo prazo e com
foco no desenvolvimento da sociedade. Essa visão necessariamente transcende um
período de governo de 4 anos. Ademais, o processo de elaboração dessas políticas
pode envolver todas as partes interessadas, desde órgãos públicos à sociedade
civil, incluindo ONGs, empresas, igrejas, academia, mídia etc. Por outro lado,
a questão afirma que essa elaboração deve contar, necessariamente, com a participação
do Poder Judiciário. Entretanto, esse Poder só participará se for necessário seu
posicionamento ou se for solicitada sua intervenção por motivos de
ilegalidades. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa em análise está
errada.
GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
FONTE:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando
processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
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Judiciário tá dormindo rapaz kkk
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Nesses Estados o Judiciário foi com Deus amigo, viaja nao kkkkkkkk