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ID
1808125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

     

    Não se pode esquecer, também, que, na formulação e na implementação de políticas públicas, como destacam Sampaio e Araújo Jr. (2006), aspectos de ordem objetiva (alocação de recursos, disputas políticas e disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, por exemplo) são fortemente influenciados por questões teóricas, ainda que não explicitamente enunciadas, como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa. Por outro lado, ainda nos termos de Sampaio e Araújo Jr. (2006), "as políticas são públicas porque têm interesses públicos e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal" (p. 336), o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela execução de políticas públicas, especialmente quando também participem de sua formulação, sob supervisão de órgãos governamentais. No caso do movimento feminista, por exemplo, há muito se reivindica não só a formulação de políticas públicas de gênero e/ou voltadas para as mulheres, mas também a participação de representantes do movimento em sua formulação, implementação e controle (BANDEIRA, 2005; FARAH, 2004).

     

     

    ARTIGO: Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil

     

    FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922012000200005

  • Gabarito correto, porem atentente-se  a um pleonasmo na questão.

    "como" e "por exemplo" são sinonimos, por tanto, desnecessária a dualidade. Corríjam-me se errado.

  • Não sou da área de adminsitração, mas a impressão que dá é que certas assertivas retiradas de livros, fora do contexto daquele livro, não fazem muito sentido. Lendo, objetivamente, o enunciado: o que quer dizer? Lembra as "ciências ocultas". "Aspectos objetivos são influenciados fortemente por questões teóricas", lembra frases colocadas em monografias baratas para encher linguiça. Desculpem a minha ignorância na matéria.

  • Mais de uma questão da prova da DPU de 2016 para sociólogo se basearam em artigo desconhecido "Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil", e não na doutrina majoritária sobre políticas públicas. Ficam prejudicadas a objetividade e a isomomia com questões tendenciosas como essa...

  •  na formulação e na implementação de políticas públicas,

     aspectos de ordem objetiva (alocação de recursos, disputas políticas e disponibilidade de equipamentos e serviços públicos)

    são fortemente influenciados por questões teóricas/subjetivas, como sujeito social, cidadania e inclusão social

     

    - as políticas são públicas porque têm interesses públicos e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal"  -  o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela execução de políticas públicas, especialmente quando também participem de sua formulação, sob supervisão de órgãos governamentais. 

  • gab: Certo

     formulação: geralmente é a mídia ou outras formas de comunicação que acabam contribuindo para que um problema determinado passe a ter relevância política. Então é preciso escolher qual será a mais apropriada entre as várias alternativas de ação que foram apresentadas. Geralmente o programa de ação recai sobre problemas sociais que estão ocorrendo e que são apontados pelos atores sociais mais participativos e com maior força política.

     

    Implementação: é a realização das propostas das políticas públicas definidas como de prioridade. Realização das políticas propostas pelos mais influentes atores sociais, e tidas como prioritárias, pois é necessário estabelecer prioridade diante de recursos públicos cada vez mais escassos.

  • Não entra na minha cabeça que o fator disputas políticas é objetivo...

  • A questão em análise aborda etapas do processo de criação de políticas públicas. Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre as etapas de formulação e de implementação.

    A Formulação de políticas públicas envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos e financeiros. Já a etapa de Implementação de políticas públicas é uma atividade-chave nesse processo de criação, pois é quando a política pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de políticas públicas em que as decisões se traduzem em ações.

    Em face do exposto, podemos afirmar que durante essas etapas, ocorrem barganhas por parte das partes interessadas por destinação de recursos e de políticas. Com isso, podemos afirmar que aspectos teóricos relacionados às concepções de sujeito social, de cidadania e de inclusão social com certeza são abordados durante a formulação e a implementação de políticas públicas, uma vez que são essenciais para entendimento do público alvo. Portanto, a alternativa em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTE:
    Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.