Questão 1808161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Sociologia Jurídica

No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são tratados em função de sua natureza: alguns são considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema criminal, os conflitos de proximidade não são tratados conforme a lógica da punição penal clássica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Típica questão 50-50, porque vai depender de o copo estar "meio cheio" ou "meio vazio".

  Pode estar CERTA, se considerarmos que, sim, conflitos de proximidade representam menor potencial lesivo e assim estão inseridos numa lógica distinta daquela da justiça comum - é o caso do JECRIM. Isso, portanto, é verdade: a lógica de punição estatal clássica estaria relativizada, até por conta dos princípios orientadores dos Juizados Criminais.

  Pode estar ERRADA, se considerarmos que, sim, conflitos de proximidade, ainda que representem menor potencial lesivo e estejam dentro da esfera do JECRIM, estão submetidos à lógica penal tida como "clássica", ainda que amenizada e adaptada para um sistema "menos repressor", afinal ainda opera dentro dos ditames tradicionais do Estado (com atuação de agentes policiais, juízes; conformidade a uma lei votada no Congresso, vide lei 9.099).

  NEXT

• Anotada a posição da Banca. Mas, ao meu ver, a primeira parte está errada ("Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema criminal...") Não necessariamente há convivência cotidiana. É que os conflitos de proximidade surgem quando uma atividade afeta "o seu" ambiente, podendo ser lidas como situações nas quais se misturam problemas de territorialidade, cidadania e execução de políticas públicas. Como exemplo desse tipo de confronto, Melé (2012) cita situações de conflitos por vizinhança não desejada, mobilização pela preservação de uma paisagem, transtornos provocados por barulho de aviões e poluição atmosférica, sendo que a maior parte estão relacionados à mobilização contra projetos implementados pelos atores públicos , mas há também em razão de projetos privados ou mesmo entre diferentes grupos de população, não restringindo aqui se as mobilizações são realizadas por usuários ou produtores. https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/11848/10617/156797

• Relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade): são aquelas relações tipo briga de vizinhos porque o vizinho colocou o som alto, ou o pai que quer um comportamento X para o filho, ou brigas de casal por quaisquer motivos.

  OBS: aqui, a questão não falou de violência doméstica, mas apenas conflitos tradicionais.

  Esses conflitos, pelo princípio penal da fragmentariedade, não serão tratados pelo Direito Penal, pois esse ramo do Direito só versa sobre violações mais graves (estupro, homicídio, lesão corporal).