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Certo
Previsto no art. 6º, III, da L8666, nos seguintes termos: “Compra – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”.
Nesse contexto, o art. 14 da Lei de Licitações dispõe que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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CERTA.
Toda compra tem que ter indicação dos recursos orçamentários e a caracterização do objeto.
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Exige-se a modalidade de concorrencia independente do valor do contrato para:
contratações de contrato de concessão de serviço publico
concessão de direito real de uso
contratos de aquisição e alienação de imóveis
contratos de empreitada integral
licitação internacional
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Certo
Questão parecida:
(2015/CESPE/MPOG/Administrador) Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos recursos orçamentários necessários ao seu pagamento. Gabarito: CERTO
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Quando estamos diante de questões totalmente conceituais, temos 99% de chance de a assertiva está certa. Bizuzinho
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o que poderia confudir ai é a palavra indicação orçamentaria pq a banca gosta mais da palavra previsão orçamentaria.
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Só não entendi qual o motivo da referência a Lei nº 8.112/1990
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Regina, na mesma questão, há diversos itens sobre organização da administração, licitação, contratos e Lei 8.112/90. Observe o enunciado: "Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990."
Espero que tenha ajudado. Abs
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Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA
Prova: Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Administração
No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
As compras feitas pela administração pública não poderão ser efetuadas sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
CORRETO
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Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Os requisitos para a realização da referida compra incluem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.
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Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
GABARITO: CORRETA
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Palavras-chave:
COMPRAS - "indicação..."
OBRAS e SERVIÇOS - "previsão..."
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Das Compras
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu
objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de
nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para
exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de
todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das
obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro
em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
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A questão está falando de BEM IMÓVEL...
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Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que:
Os requisitos para a realização da referida compra incluem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.