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Gab. CERTO.
Texto José Paulo Netto.
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É por meio dos
fóruns consultivos e deliberativos dessas entidades que são consagrados
coletivamente os traços gerais do projeto profissional, onde são reafirmados (ou não)
compromissos e princípios. (Neto, 2004)
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O Projeto ético-político do Serviço Social apresenta quais os princípios e valores que balizam essa profissão e o exercício profissional, sendo considerado como uma auto-imagem da profissão. Este projeto nos informa com quem, com o que e com que tipo de sociedade a profissão está comprometida, quais as normas e as regras para a atuação profissional assim como os ideais que devem permear a formação e o exercício profissional. O Projeto profissional do Serviço Social é bastante claro com relação aos seu compromisso com a classe trabalhadora, objetivando a emancipação política e humana desta classe, a radicalização da democracia, a justiça social, a eliminação de todas as formas de exploração e o fim da opressão de uma classe sobre a outra. Além disso, este projeto possui como sustentação teórico-metodológica o pensamento marxista e realiza uma crítica a sociedade capitalista. Deste modo, pode-se afirmar que os fóruns de deliberação e as entidades que representam a profissão, espaços esses político-organizativos e democráticos de discussão, são formas de materialidade (de visibilidade) do Projeto ético-político, podendo reafirmarem ou não os valores apresentados naquele projeto. Vale ressaltar que o projeto profissional está em constante construção e é produto sócio-histórico. Além dos fóruns deliberativos e das e entidades que representam a profissão, pode-se citar como concretização do projeto ético-político do Serviço Social as leis que regulam a profissão, a formação e o exercício profissional (Lei de Regulamentação da Profissão - Lei n. 8.662/1993; LOAS - 8.742/1993; Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social; etc) e a própria produção de conhecimento pela profissão que indica seu posicionamento, sua sustentação teórico-metodológica.Sobre essa temática ver: "O projeto ético-político do Serviço Social" de Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz contido na coletânea Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, CFESS/ABPESS, 2009. Disponível on line.
RESPOSTA: CERTO
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Tres componentes materializam o PEP:
1- Produção de conhecimento no interior do Serviço Social (Como as pesquisas por ex. pensar os processos reflexivos do fazer profissional)
2- Instância Politica Organizativa da Profissão ( Foruns)
3- Dimensão Político da Profissão (Codigo de Etica, CF 88.etc)
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Projeto ÉTICO-POLÍTICO
-tem três dimensões
1)ASPECTO TEÓRICO: implica a produção de conhecimentos no
âmbito da profissão
2)JURÍDICO-POLÍTICO: representa o conjunto de leis, resoluções, documentos e textos políticos consagrados no meio profissional.
3)POLÍTICO-ORGANIZATIVA: São os espaços deliberativos e consultivos da profissão
construídos historicamente por meio dos movimentos organizados da categoria
Gab. CERTO
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A materialização do PEP se dá através : Pesquisa em Serviço Social (produção do conhecimento), os Fóruns deliberativos da profissão (CFESS/CRESS. ENESSO/ABEPSS) e as dimensões político e jurídicas da profissão (CEP, Lei de Regulamentação, CF/88, Diretrizes Curriculares)
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O projeto ético-político do Serviço Social (Barata, 2009)