Questão 1808839

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

A CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/88 

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
  

• motivos: os dois são trabalhadores urbanos e há previsão na CONSTITUIÇÃO.

  
  

• Atentar para a nova redação "caput" art 6o / CF  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015), incluiu transporte.
  

• princípio da isonomia.. Questão: certa

• lais rodrigues, vc trocou os artigos. O correto é o 7º.