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GABARITO: CERTO
Divida ativa são créditos, tributários ou não, a favor da Fazenda (é um direito, "a receber").
LEI 4.320:
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública,
de natureza tributária ou não
tributária, serão escriturados como receita
do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
§ 1º - Os créditos de
que trata este artigo, exigíveis pelo
transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e
certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.
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Dívida Ativa se trata de créditos da Fazenda Pública. São valores a receber!
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É o que eu sempre falo!!! Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... Divida Ativa é credito a favor da fazenda pública (Ativo)... Divida passiva ou Divida fundada ou consolidada é credito contra a fazenda pública (passivo)...
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DÍVIDA ATIVA = ALGUÉM DEVE A ADMINITRAÇÃO, ENTÃO ESSA É CREDORA
DÍVIDA FUNDADA/DÍVIDA FLUTUANTE = A ADMINISTRAÇÃO DEVE. ELA É DEVEDORA.
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FIXANDO:
A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU (CORRETA).
Dívida ativa: alguém me deve (créditos), no caso da questão a DPU que deve.
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Certo
Contratação de empréstimo implicará alteração na dívida passiva----------> Poder público paga.
A dívida ativa está relacionada aos créditos a favor da fazenda pública---> Poder público recebe.
Ressalta-se que a dívida ativa é uma espécie de recita que está vinculada à "outras receitas correntes."
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Uma questão dessa não cai na prova de Analista administrativo. kkkkkkkkkkkkkkkk ta de brincadeira
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meu pensamento está correto para responder essa questão?
Para ser dívida ativa, é necessário que o crédito esteja vencido. Portanto, o empréstimo (na questão) não está vencido, pois foi em 2014 e é para ser pago em 20 anos.
Aguardo alguma resposta, obrigado.
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No caso da questão é dúvida pública ou passiva. A DPU é devedora.
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Cuidado:
Dívida pública é o gênero que comporta as suas espécies: ativa e passiva.
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Cespe querendo fazer confusão entre os conceitos!!!
Dívida ativa é o que tenho para receber.
Dívida pública flutuante é dívida assumida para pagamento no pz de até 12m
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Gian pessoa, acredito que para responder a questão basta você lembrar que dívida ativa é o que a administração pública tem a receber e dívida pública o que ela tem a pagar.
Espero ter ajudado!
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Implica alteração na dívida passiva.
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Se uma pessoa ficar devendo a algum banco, por exemplo: NOME, CPF/CNPJ SERÁ INCLUÍDO NO SPC, SERASA ...
Se uma pessoa ficar devendo a administração (União / Estado / DF / Municipio): NOME, CPF/CNPJ SERÁ INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA DO REFERIDO ENTE.
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Dívida Ativa - o que significa? A obrigação é de contribuintes perante a Administração. A dívida ativa é um direito que a União tem contra o devedor. Apesar de ter esse nome, não é uma dívida (obrigação) que a União tem (como se um dia tivesse que a pagar) - mas uma dívida de um cidadão aos cofres públicos - e que a União tem o direito de receber. Aqui ela é credora.
No caso da questão, a DPU passa a ser devedora ao selar um empréstimo - ela não inclui essa dívida contratual que ela contraiu junto ao banco (e que ela tem que honrar) na dívida que ela tem que cobrar dos contribuintes que lhe devem (dívida ativa).
Uma coisa são contas a receber (dívida ativa), outra são contas a pagar (dívida passiva - no caso o empréstimo junto ao BID de tantos milhões). Você não misturaria as contas que tem que cobrar dos seus clientes devedores com as contas de luz que você tem que pagar - misturaria? Cada um no seu quadrado.
Resposta: Certo.
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Por que altera a dívida passiva?
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pq implicaria alteração na dívida passiva já que o prazo para pagamento ainda esta vigente?
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Gabarito: Certo
A Dívida Ativa não se confunde com a Dívida Pública (Passiva), que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros. A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Logo, exatamente como afirma o item, o endividamento não implica alteração na dívida ativa da DPU. O endividamento implica em alteração na dívida passiva.
Fonte: Professor Sergio Mendes
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Gab: CERTO
Dívida Ativa = Direito da DPU (ela que recebe);
Dívida Passiva = Despesa da DPU (ela que deve).
- Portanto, se a DPU que contratou o empréstimo, ela terá que pagar (dívida passiva). É sua obrigação com o BID! Sendo assim, não envolve a dívida ativa, porque seu direito de receber um crédito não é afetado.
Erros, mandem mensagem :)
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pelo o que eu entendi, o Dpu fez um emprestimo a longo prazo, e isso, não impede, de receber as dívidas ativas que tem a receber de outros compromissos... é isso?
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Deliberação*