Questão 180937

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Marcos Silva, notificado pela empregadora, com sede em São Paulo, de que receberia o prêmio financeiro de incentivo profissional costumeiramente pago no final do ano, em função de, ao longo de oito meses seguidos de 2007, haver conseguido satisfazer certa condição, pediu desligamento do trabalho, antes da data de premiação. Ao cobrar, posteriormente, o pagamento, houve recusa, sob fundamento consistente em que o requerente havia deixado de ser funcionário, de modo que não mais cabível a exigência. Proposta no juízo cível ação de cobrança contra a ex-empregadora, assinale a alternativa correta.

• A. A sentença deverá decretar carência da ação, por falta de possibilidade jurídica para o pedido.
• B. O juízo cível não conhecerá do pedido, por se tratar de alegado dano patrimonial, determinando redistribuição da ação, porque a ter como competente a Justiça do Trabalho.
• C. O juízo cível acolherá a ação, com condenação da empresa no pagamento da recompensa, porque com direito subjetivo ao prêmio o autor, em conformidade com a notificação que lhe fora endereçada.
• D. O juízo cível julgará improcedente a ação, porque de se subentender que o prêmio, sendo de incentivo profissional, somente se destinava aos funcionários que continuassem a serviço da empresa.

Gabarito: B

Comentários

• b) CORRETA.

  Art. 114, CF/88. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   

• B) correta com base no inc. IX, porque não se pediu indenização e sim o pagamento de uma quantia que achava devida; há ausencia de reinvindicação de dano portanto.
  
  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

          IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei