O repórter não pode lançar mão de condutas ilícitas.
O artigo 5º da Constituição Federal traz, entre outros, os seguintes incisos:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(...)
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(...)
Nenhum desses faz entender que o jornalista pode recorrer a meio ilícitos.
Boa sorte e bons estudos!
Depende. Errei, mas discordo do gabarito e sigo na dúvida porque, segundo o Código de Ética:
Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;
Queridos, de fato há neste ponto um choque entre os textos da CF88 e do Código de Ética desta linda profissão.
Assim , sugiro que ao responder a questão se preste redobrada atenção em como se apresenta o enunciado.
Um enunciado que diga "meios ilícitos" está pedindo para ser considerado ERRADO.
Já um enunciado que dissesse, digamos, "em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração o jornalista deveria usar uma câmera escondida ou um microfone oculto"? Aí, me parece que já caberia a resposta CERTO.
Ou seja, o típico caso em que temos de pensar no que a banca espera que respondamos.