Questão 1810852

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: ANP
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da existência de infração administrativa em local onde não existe representação da entidade nem de órgão conveniado, sendo que essas circunstâncias não são consideradas especiais.

Nos termos do Decreto nº 2.953/1999, o local do auto a ser lavrado será o da

• A. infração
• B. sede da agência reguladora
• C. sede da sociedade empresária
• D. localização do agente fiscal
• E. fornecedora identificada

Gabarito: A

Comentários

• Decreto nº 2.953/1999 que dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências:

   

  Art. 7o  Salvo circunstâncias especiais, lavrar-se-á o auto de infração no local em que esta for verificada.

   

  Resposta: Letra A.