SóProvas

ID
181111
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com o propósito de definir as causas de um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas, a Administração Pública pretende contratar uma empresa de engenharia para a realização de perícia e apresentação de laudo técnico. Nesse caso, a Administração Pública

Alternativas
Comentários

  •  ALTERNATIVA B, em virtude do seguinte disposto:

     

           Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória             especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  • Nâo é o item D pois,

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    ...

    IV - nos caos de emergência ou de calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo..."

    Ou seja, que venha a ocasionar... como a questão cita um acontecimento superveniente, logo não se aplica.

    É o nosso querido cespe...


  • Eu discordo do gabarito, pois  primeiro  que a letra B começa falando: " poderá contratar , sem licitação,...", oras, sem licitação pode ser  dispensada, dispensável  ou inexigível.  Na Sequência  fica bem subjetivo apontar que tal situação não seja uma situação emergencial, podemos nos basear no ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro, onde essa situação se encaixa perfeitamente e as verbas liberadas estão sendo em caráter de urgência.

    Dessa forma eu conclui pela alternativa D ser a mais coerente embora o gabarito ofical seja a letra B.
  • Colega Diego, apesar de apresentar pontos interessantes em sua resposta acima, acredito que você se equivoca em dois pontos:

    1o) A situação da questão não se enquadra, por si só, como emergencial uma vez que o relato é de um deslizamento que já ocorreu, e não de uma situação que está prestes a ocorrer, ocasionando, assim, urgência por parte da Administração.

    2o) O que possibilita a utilização de verbas públicas fora das hipóteses da LRF, bem como a liberação de verbas é o decreto do executivo que declara a situação de emergência. Juridicamente o fato em sí, só serve de base para o decreto da situação de emergência.

    Espero ter contribuído.

    Um abraço.
  • só acrescentando... além de não caracterizar hipótese de emergência, pois o deslizamento já ocorreu (como dito acima), a meu ver, a espressão "deverá contratar" também torna a assertiva D incorreta, pois a escolha de dispensa da licitação, se seu objeto se enquadrar em alguma das hipóteses taxativamente elencadas no Art. 24, é competência discricionária, o que não torna a Adm. obrigada a dispensá-la.

    d) deverá dispensar a licitação, porquanto trata-se de hipótese de emergência.
  • Acertei a questão, mas fiquei com uma dúvida:

    Em relação à alternativa 'D', a Administração não poderia usar convite para esse tipo de contrato?

    Seria por causa do §1º do art. 13 da Lei 8.666?

    "§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão,
    preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração."

    Qualquer ajuda seria muito apreciável.

  • nesse caso a alternativa com a afirmação correta seria " deverá".

  • Lembrando que não entra a publicidade na inexigibilidade

    Abraços