Resposta correta: opção (d)
a) é de competência municipal.
Falso. ITCMD é de competência estadual. b) será cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.
Falso. Os bens móveis, títulos e créditos, de fato, serão cobrados no local onde se processa o inventário ou arrolamento. Entretanto, quanto aos bens imóveis, o imposto compete ao Estado da situação do bem.
c) tem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.
Falso. A base de cálculo do ITCMD não inclui o valor da meação (que é a parte que pertence ao cônjuge em uma relação conjugal).
d) tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
Verdadeira. É o que determina a CF/88, em seu artigo 155, parágrafo 1: "O imposto previsto no inciso I (ITCMD) terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal."