Questão 1812040

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser firmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de

• A. um plano macro ambiental, com impacto ambiental para os próximo 40 anos.
• B. estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.
• C. um sistema de atualização semestral do valor das tarifas.
• D. realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital de licitação, em qualquer caso de contratação.
• E. um plano educacional de educação ambiental e uso racional da água.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.

• Art. 11 inciso II da lei 11.445/07- 

  Letra B- estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.

• Bjim Ana, valeu pela dica.

• Perfeito!

• 7 anos depois... meus agradecimentos! excelente comentário.

• TOOOOOOOOOOP!