Questão 181249

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Investidura e competência são, respectivamente:

• A. requisito de validade do processo e requisito de admissibilidade do julgamento de mérito.
• B. pressuposto de existência e requisito de validade do processo.
• C. pressuposto processual e condição da ação.
• D. pressuposto processual objetivo e pressuposto processual subjetivo.

Gabarito: B

Comentários

• Pressuposto: só diz respeito ao plano da EXISTÊNCIA jurídica

  Requisito: refere-se ao plano da VALIDADE dos atos processuais.

  São pressupostos processuais (elementos necessários à existência válida do processo):

  **pressupostos de existência - SUBJETIVOS: capacidade de ser parte; EXISTÊNCIA de órgão investido de jurisdição

                                                        - OBJETIVOS: EXISTÊNCIA de uma demanda

  **requisitos de validade:   - SUBJETIVOS: COMPETÊNCIA do órgão jurisdicional; IMPARCIALIDADE do juízo; CAPACIDADE processual; CAPACIDADE                                                                                           postulatória.

                                                 - OBJETIVOS:  - INTRÍNSECOS: respeito ao formalismo processual.

                                                                            - EXTRÍNSECOS (NEGATIVOS): LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, PEREMPÇÃO, CONVENÇÃO DE                                                                                                                                                           ARBITRAGEM 

                                                                           

  fonte: DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Lumen Juris, 11.º Ed., Rio de Janeiro, 2009, p. 87. 

   

• "Além dessas divergências a respeito de quais sejam os pressupostos processuais, também não é tranquila a sua classificação, existindo doutrina que os dividem em subjetivos e objetivos e doutrina que prefere a divisão em pressupostos de validade e existência."
  (Daniel A Neves. Manual de. 2010, p. 50)
  
  Consultando também o livro de H. Theodoro Jr., pode-se dizer que investidura é pressuposto processual subjetivo e de existência, enquanto competência é também pressuposto subjetivo, mas de validade, do ponto de vista da outra classificação.
  
• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA: CAPACIDADE POSTULATÓRIA, EXISTÊNCIA DE JURISDIÇÃO, EXISTÊNCIA DE DEMANDA, ASSINATURA DO JUIZ NA SENTENÇA E CITAÇAO DO RÉU.
• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE: CAPACIDADE, PETIÇÃO APTA, NÃO EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS, JUÍZO COMPETENTE E JUÍZO IMPARCIAL.