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Gabarito B - Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - homologar a divisão ou a demarcação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - condenar à prestação de alimentos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - decidir o processo cautelar; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. (Incluído pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)
VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
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NCPC
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
§ 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
I - homologa divisão ou demarcação de terras;
II - condena a pagar alimentos;
III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;
IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;
VI - decreta a interdição.
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Letra B- Novo CPC
a) Recebida a apelação, o apelado sempre poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. - Só pode promover depois de publicada a sentença.
b) A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação. - Certo, todos do parágrafo 1° do art. 1012 são com efeito imediato/devolutivo.
c) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma de instrumento para impugnar decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. - Caberá apelação, ar. 1012.
d) O agravo retido poderá depender de preparo se a lei local assim o exigir. - Nada é dito no novo CPC.
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Fundamento no Novo CPC
a) Errada - Em regra, a apelação tem efeito suspensivo. (Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.) As excessões estão no parágrafo 1º do mesmo artigo, que traz hipóteses de efeitos imediatos da apelação.
b) Gabarito - Art. 1012 . Se o efeito é imedito, é devolutivo.
§ 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
I - homologa divisão ou demarcação de terras;
c) Errada - Houve uma mistura de conceitos. De fato, das decisões interlocutórias cabem agravo de instrumento.
"Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre..."
No entanto, a parte final da alternativa trata da possibilidade de suspender a eficácia da decisão em situações de dano grave, de difícil reparação.
Art. 995 Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.