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em que lugar do brasil o deficiente paga transporte?
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Art. 230.da CRFB A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
Fique atento pois a questão fala " único benefício garantido constitucionalmente em todo território nacional".
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BENEFÍCIO DO QUE, CRIATURA? Qual tarifa os idosos não pagam?? Vo colocar aí tarifa de água e luz tb, afinal segundo o texto há isenção total ...
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Q690211
65 ANOS = STF: NORMA DE EFICÁCIA PLENA e tem APLICABILIDADE IMEDIATA. Q463502
- ÔNIBUS = 65 ANOS COLETIVO URBANO: Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- PRIORIDADE IDOSO NA JUSTIÇA = 60 ANOS
PRIORIDADE ESPECÍFICA = 80 ANOS Lei 13.466/2017
- OBS.: NÃO garante de forma expressa aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
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Questão péssima... frase faltando pedaço... são essas pessoas que nos examinam... tamu f****di****do.
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Gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Questão incompleta!