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ID
1813342
Banca
FUNCAB
Órgão
Faceli
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos contratos administrativos, um dos objetivos de se realizar as licitações é o de garantir o seguinte princípio constitucional:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Sinônimos de Isonomia: equidade, equivalência, paridade, regularidade, igualdade, justiça, identidade, uniformidade

  • Por que não o princípio da Impessoalidade, já que o enunciado da questão falou em garatir um princípio constitucional?!!

    O princípio da isonomia está previsto na Lei 8.666/93.

  • O princípio da isonomia é constitucional, mas não está expresso na constituição federal. Entretanto, no art. 3º citado pelo Tiago Costa deixa claro que o princípio da isonomia é o destaque para as licitações e contratos adminsitrativos, além de ser expressamente dito que é princípio constitucional.

     

    A impessoalidade apesar de contar expressamente na constituição, ela é considerada um princípio básico na lei 8.666/93. Por esta razão o gabarito é A e não C.

     

  • Art. 3º, LLC:

    A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (alternativa a), a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.