Questão 1813501

• Banca: IDECAN
• Órgão: COREN-MA
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

De acordo com o Art. 4° da Resolução COFEN n° 370/2010, a competência no processo ético-disciplinar será determinada inicialmente, por regra, pelo(a)

• A. lugar da infração.
• B. prerrogativa de função.
• C. tempo de exercício profissional.
• D. lugar de inscrição do profissional.
• E. local de residência do profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

   

   

  De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN Nº 370/2010

  Altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético

   

   

  CAPÍTULO II

  DA COMPETÊNCIA

   

  Art. 3º. Determinará a competência:

   

  I- o lugar de inscrição do profissional;

  II- o lugar da infração; e

  III- a prerrogativa de função.

   

  Art. 4º. A competência, por regra, será determinada pelo lugar de inscrição do profissional.