Questão 1813507

• Banca: IDECAN
• Órgão: COREN-MA
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

Sobre as competências da comissão de instrução do processo ético disciplinar da enfermagem, analise as afirmativas.

I. Ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.
II. Colher todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Indicar, no relatório final da comissão, a penalidade a ser imposta.
IV. Solicitar perícias consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca da verdade real dos fatos.
V. Proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas, bem como à acareação, quando necessário.

Estão corretas as alternativas

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I, II, III e V, apenas.
• C. I, II, IV e V, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

  De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN Nº 370/2010

  Altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético.

   

  CAPÍTULO VI

  DA COMISSÃO DE INSTRUÇÃO

   

   

  Art. 65. Compete à Comissão de Instrução:

   

  I- ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada;

  II- determinar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes;

  III- colher todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

  IV- proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas, bem como à acareação, quando necessário;

  V- solicitar perícias e demais procedimentos ou diligências considerados necessários à perfeita instrução do processo e à busca da verdade real dos fatos;

  VI- verificar os antecedentes profissionais do denunciado; e

  VII- ultimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-lo ao Presidente do Conselho.

• Cabe ao Conselheiro Relator redigir o relatório final com as penalidades.