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ID
1814749
Banca
AOCP
Órgão
INES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Segundo a Lei Maria da Penha no Artigo 8° “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • A - I -> a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

     

    C - VI  -> a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

     

    D - V -> a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

     

    E - IV -> a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;

     

    GABA  B (III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;)

     

  • Coibir os papéis estereotipados.

  • AFFF ! Deus nos ajude na PMTO com essa banca ! 

  • Ricardo, AOCP é linda perto de outras. Era p/ vc ter feito PMSC com a INCAB/FUNCAB feito eu fiz.

    Já comecei a prova com a capa do caderno de prova escrito "POLCIA"... aiai...

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 11.340/06 dispõe sobre política pública de proteção à vítima de violência doméstica e familiar. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 8º da Lei 11.340/06 a respeito do tema: "A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações (...) tendo por diretrizes: I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; (...)".

    Alternativa B - Incorreta! Os papeis estereotipados que devem ser evitados são os que pregam a submissão da mulher ao homem, sujeita a sua vontade e força. Art. 8º da Lei 11.340/06: "A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações (...) tendo por diretrizes: (...) III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1º , no inciso IV do art. 3º e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal; (...)".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 8º da Lei 11.340/06 a respeito do tema: "A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações (...) tendo por diretrizes: (...) VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher; (...)".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 8º da Lei 11.340/06 a respeito do tema: "A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações (...) tendo por diretrizes: (...) V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres; (...)".

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 8º da Lei 11.340/06 a respeito do tema: "A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações (...) tendo por diretrizes: (...) IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).

  • o respeito dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a estimular os papéis estereotipados para divulgar o tema “violência doméstica e familiar" pelos meios de comunicação.

    de forma a COIBIR .

    GAB B

  • Questão excelente para usar de argumentos para uma intervenção em uma redação a respeito desse tema!

  • Nessa questão usei um raciocínio logico de observar os verbos;

    A - a integração operacional do Poder Judiciário...

    B - o respeito dos valores....( NÃO É VERBO QUE INICIA ).

    C - a celebração de convênios, protocolos...

    D - a promoção e a realização de campanhas educativas...

    E - a implementação de atendimento policial...

    obs: Se estiver errado em minha visão, aceito criticas.

  • Kkkkkkkk isso é mesmo uma questão de concurso público?