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Letra D
Marco Inicial do SPED: Decreto nº 6.022 de 2007- Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
O Sped tem como objetivos, entre outros:
--Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais;
--Cruzamento de dados digitais e auditoria eletrônica.
“Sped – é o maior B2G do planeta (business to government), com cerca de meio milhão de emissores de Nota Fiscal Eletrônica, relacionando-se em tempo real com o Fisco, gerando bilhões de operações mercantis digitalmente documentadas”. Roberto Dias Duarte – em “Manual de Sobrevivência no mundo pós-SPED”.
O autor Artur Nardon Filho, em seu livro “Da escrituração manual ao SPED - A relação do Fisco com as Empresas”, além de informações sobre o sistema também traz uma relação “do que está sendo feito nas diversas esferas – federal, estadual e municipal – em termos de inteligência fiscal”.
SUB-PROJETOS DO SPED – São módulos que trabalham de maneira integrada.
Exemplos:
* ECD - Sped Contábil - A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração de livros contábeis (Diário, Razão, Balancetes, etc.) em papel pela escrituração transmitida via arquivo.
* EFD - Sped Fiscal - A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos (ICMS, IPI) devidos pelo contribuinte.
* NF-e - O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica.
* FCONT e E-LALUR - É a escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis.
* NFS-e - A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
* EFD-Contribuições - Arquivo digital a ser utilizado na escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Em 2011 a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incidente nos setores de serviços e indústrias.
* ECF - Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Sites com mais informações:
http://sped.rfb.gov.br/
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action
(acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB)
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GAB. D
Sujeitam-se à obrigatoriedade de geração de arquivo da EFD Contribuições as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram:
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e;
- Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita (artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011).
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Boa Tarde à todos
Alguém consegue resolver essa questão sobre tributos. Gostaria de entender.
Considere os seguintes dados extraídos de uma empresa Comercial referente a competência 01/2018:
Vendas de Mercadorias:
Tributação Normal......................................................... R$ 300.000,00
Sujeitas a Alíquota zero................................................ R$ 150.000,00
Excluídas do Regime não Cumulativo......................... R$ 50.000,00
Tributação monofásica.................................................. R$ 100.000,00 (Alíquota Zero)
Substituição Tributária.................................................. R$ 50.000,00 (PIS e COFINS já foi pago por ocasião das compras)
Devolução de Vendas.................................................... R$ 20.000,00 (Vendas realizadas em 12/2018)
Descontos incondicionais concedidos....................... R$ 20.000,00 (Tributação Normal)
Energia Elétrica.............................................................. R$ 15.000,00
Depreciação dos Bens do imobilizado........................ R$ 20.000,00
Amortização Marcas...................................................... R$ 10.000,00
Aluguéis de imóveis....................................................... R$ 12.000,00 (pagos a pessoa física)
Compras de mercadorias............................................. R$ 150.000,00 (Tributação normal)
Compras de mercadorias
Com Substituição tributária......................................... R$ 30.000,00
Com Tributação Monofásica........................................ R$ 50.000,00 (Alíquotas incidentes 2,1% PIS e 9,9% COFINS)
Rendimento de Aplicações Financeiras..................... R$ 5.000,00
Juros sobre o capital próprio recebido...................... R$ 30.000,00
Receitas com Aluguel.................................................... R$ 15.000,00
Outras Despesas operacionais.................................... R$ 85.000,00
Observações:
As devoluções, descontos incondicionais e financeiros referem-se a produtos sujeitos à tributação normal.
Pede-se:
a) O valor a ser pago de PIS e COFINS caso a empresa seja tributada método cumulativo.
b) O valor a ser pago de PIS e COFINS caso a empresa seja tributada pelo método não cumulativo.
c) Considerando os efeitos do IRPJ e levando em consideração apenas o Mês de janeiro verifique qual
seria a melhor opção tributária (Lucro Real / PIS COFINS não cumulativo ou Lucro Presumido / PIS e COFINS cumulativo) para esta empresa sabendo que:
-> Desconsidere os créditos de ICMS obtidos por ocasião das compras.
· Alíquota IRPJ 15%
· Adicional IRPJ 10% sobre o lucro que ultrapassar R$20.000,00 ao mês
· Alíquota CSLL 9%
-> Base de cálculo Lucro presumido sobre receita de vendas:
· IRPJ 8%
· CSLL 12%
A empresa trabalha com estoque Zero, ou seja, considere que as compras são realizadas de acordo com as vendas para efeito de apuração do Custo de mercadorias vendidas.
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como o nome sugere, contempla contribuições, não impostos. Assim excluímos o ICMS, o que já facilita tomar uma decisão. Poderíamos excluir ainda o FGTS, pois sua relação se dá com o e-social. Contudo, a resposta precisa dependeria de conhecermos que envolve as contribuições pis/cofins e a Contribuição prev. sobre a receita bruta.
Resposta: D