Decreto 85877
Art. 4º Compete ainda aos profissionais de Química, embora não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades mencionadas no Art. 1º, quando referentes a:
A) assistência e consultoria sobre o controle de qualidade de águas potáveis, águas de piscina, praias e balneários. ERRADO
e) controle de qualidade de águas potáveis, de águas de piscina, praias e balneários
B) vistoria, perícia, avaliação e elaboração de pareceres referentes a exames e controles de poluição em geral e da segurança ambiental. ERRADO
f) exame e controle da poluição em geral e da segurança ambiental, quando causadas por agentes químicos e biológicos;
C) realização de ensaios e pesquisas referentes à segurança do trabalho em estabelecimentos públicos ou particulares. ERRADO
i) segurança do trabalho em estabelecimentos públicos ou particulares, ressalvada a legislação específica;
D) análises químicas ou físico-químicas quando referentes a indústrias químicas. CERTO
Art. 2º São privativos do químico:
I - análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas