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Gabarito C -
Nesse aspecto, a reforma gerencial pretendia devolver ao Estado a capacidade de governar. O Pdrae (1995) entendia que reformar o aparelho do Estado significava garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significava tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em agências autônomas, e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos, ao transformá-los em organizações públicas não estatais de um tipo especial: as organizações sociais.
Ainda no contexto da reforma administrativa de 1995, a questão-chave foi conceder mais liberdade e flexibilidade de atuação ao gestor público para perseguir os objetivos previamente definidos – exigindo-se, em contrapartida, maior comprometimento na gerência da coisa pública – aliado a uma maior cobrança/responsabilização quanto aos resultados obtidos; falava-se de um novo termo denominado accountability. Segundo Bresser-Pereira (2002), a reforma gerencial propôs como formas de accountability, a contratualização de resultados (contratos de gestão), a competição controlada (entre órgãos e entidades públicas) e o controle social.
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Governança é a capacidade de um governo planejar, formular, programar e
cumprir funções, pois se relaciona intimamente com a ação e a execução
de decisões.
Governabilidade se refere à dimensão estatal do exercício do poder, ou seja, ela compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário, e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
O termo accountability é originário da língua inglesa, e ainda
não possui uma tradução exata para o português. No seu contexto mais
utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão
administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus
representantes diretos.
http://sobrebenspublicos.blogspot.com.br/2012/05/classificacao-dos-bens-publicos-para.html
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GABARITO: LETRA C
A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo
implementar políticas”.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
FONTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUGUSTINHO VICENTE PALUDO
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governança, governabilidade e accountability.
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Gabarito C
Governabilidade -> legitimidade para governar/poder/capacidade de tomar decisões/representar os interesses da sociedade.
Governança -> capacidade de implementar políticas públicas/gestão/eficiente,eficaz e efetividade.
Accountability -> prestação de contas / transparência/responsabilização