Questão 1818268

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Laboratório
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A Resolução CONAMA 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Assim, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam condições e padrões. Entre esses padrões, podemos citar

• A. pH entre 9 a 12 e temperatura inferior a 20°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10°C no limite da zona de mistura.
• B. pH entre 5 a 9 e temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
• C. pH entre 1 a 3 e temperatura inferior a 70°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 15°C no limite da zona de mistura.
• D. pH entre 3 a 8 e temperatura inferior a 15°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 1°C no limite da zona de mistura.
• E. pH entre 10 a 14 e temperatura inferior a 35°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 9°C no limite da zona de mistura.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis:

   

  I - condições de lançamento de efluentes:

   

  a) pH entre 5 a 9;

   

  b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

• GABARITO B

• Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados
  diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo,
  resguardadas outras exigências cabíveis:
  I - condições de lançamento de efluentes:
  a) pH entre 5 a 9;
  b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor
  não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
  c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o
  lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais
  sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
  d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período
  de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;
  e) óleos e graxas:
  1. óleos minerais: até 20 mg/L;
  2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
  f) ausência de materiais flutuantes; e
  g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60%
  de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de
  autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo
  receptor;