Questão 1818526

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Com relação a obrigação tributária, assinale a alternativa que NÃO representa uma afirmação CORRETA.

• A. A obrigação tributária é principal ou acessória.
• B. A obrigação principal, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
• C. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
• D. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• E. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  De acordo com o CTN:
  
  

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
  
  

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  
  

    § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária

  
  No caso da letra B: A obrigação principal, pelo simples fato da sua observância, conserva a sua propriedade, qual seja, o pagamento de tributo ou penalidade.
  
  bons estudos
  

• A -----> I -------> P

  ordem alfabética, ou seja: obrigação Acessória, na sua Inobservância, converte-se em obrigação Principal.

  mas e se eu achar que é PIA a ordem????? .... a PIA... lá da cozinha??????

  nessa hora você lembra que a PIA não tem nada a ver com essa prova de Fiscal de Tributos!! o certo é A-I-P

  bons estudos!