INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
1. Auditorias
Objetivo: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
2. Auditoria Operacional
Objetivo: aferir os resultados alcançados pelas ações, programas e projetos de governo, verificando os seus efeitos na sociedade, bem como identificando possibilidades para o aperfeiçoamento dos resultados propostos, buscando a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade da gestão pública.
- O relatório, revisado pela Secretaria Geral de Controle Externo, será encaminhado no prazo de até 30 dias do término dos trabalhos ao para inclusão em pauta, ouvida previamente a Especial.
3. Inspeção
Objetivo: analisar e verificar in loco os procedimentos administrativos do órgão ou entidade, suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos praticados e contratos celebrados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.
- Inspeções extraordinárias: coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar in loco a execução de contrato, bem como dirimir dúvidas ou suprir omissões em processos em transito no Tribunal.
4. Visita Técnica
Objetivo: acompanhar simultaneamente as ações realizadas pelo Município do RJ.
- em obras públicas: verificar o andamento dos serviços e de sua compatibilidade com os recursos despendidos;
- em unidades educacionais, de esporte, saúde, conservação ambiental, e afins: verificar as condições físicas e operacionais das instalações.
5. Monitoramento
Objetivo: verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados dela advindos.
Fonte: RI/TCMRJ